Assembleia Legislativa aprova em segundo turno o marco de incentivo tributário para o polo industrial de Barreiras
Texto reduz o ICMS de 18% para 7% em agroindústrias de farelo e óleo vegetal até 2032 e foi aprovado por 42 votos a 11.
A Assembleia Legislativa da Bahia aprovou em segundo turno, por 42 votos a 11, o marco de incentivo tributário que reduz a alíquota de ICMS de 18% para 7% para agroindústrias de transformação instaladas no polo de Barreiras, com validade até dezembro de 2032.
O benefício alcança plantas de farelo e de óleo vegetal, fiações e unidades de beneficiamento de fibra. Não se aplica a quem apenas armazena ou revende grão sem processamento na região, ponto que foi objeto de emenda na comissão.
- Investimento mínimo de R$ 40 milhões por planta
- Contratação de pelo menos 120 empregados diretos com carteira
- Aquisição de no mínimo 60% da matéria-prima de produtores do estado
- Perda do benefício em caso de autuação ambiental definitiva
Quanto custa e quanto promete
A estimativa de renúncia fiscal apresentada no parecer é de R$ 186 milhões por ano. Em contrapartida, as cartas de intenção protocoladas somam R$ 1,9 bilhão em investimentos e 2.800 empregos diretos até 2030.
Sem transformação aqui, a região exporta grão e importa farelo. O incentivo é caro, mas sair grão continua sendo mais caro.
A íntegra do texto aprovado e o parecer da comissão serão publicados no Diário Oficial do Estado, onde ficam disponíveis para consulta pública.
Sobre quem assina
Equipe de redação do WestSabe, com base em Barreiras e correspondentes em Luís Eduardo Magalhães, Bom Jesus da Lapa e Salvador. Responde pela apuração, edição e checagem das matérias do portal.